Renúncia fiscal (gasto tributário) em saúde: repercussões sobre o financiamento do SUS / Fiscal waiver (tax spending) in health: effects on financing of the SUS
Saúde debate
;
39(105): 491-505, Apr-Jun/2015. graf
Artículo
en Portugués
|
LILACS-Express
| LILACS
| ID: lil-753202
RESUMO
No contexto do capitalismo financeirizado, marcado por uma transferência direta de direitos à saúde para o mercado, as renúncias fiscais (gastos tributários) se apresentam como engrenagens que ampliam o poder das instituições privadas no setor saúde, prejudicando o financiamento do Sistema Único de Saúde. É notável o arcabouço legal desenvolvido no Brasil, que assegura a constante ampliação das renúncias fiscais, principalmente nesse setor, contribuindo para a ampliação da cobertura de planos de saúde. Este artigo destaca a efetiva transformação do direito à saúde em garantia de consumo de produtos e serviços, denotando o claro processo de mercantilização que essa política vem sofrendo.
ABSTRACT
In the context of financial capitalism, marked by a direct transfer of rights to health to market, fiscal waivers (tax expenditures) present as gears that extend the power of private institutions in the health sector, damaging Brazilian Unified Health System financing. It is remarkable the legal framework developed in Brazil, that provides permanent extension of tax waivers, especially in this sector, contributing to increasing coverage of health plans. This article highlights the effective transformation of the right to health in guarantee of consumption of products and services, denoting the clear process of commodification that this policy has been suffering.
Texto completo:
Disponible
Índice:
LILACS (Américas)
Tipo de estudio:
Evaluación Económica en Salud
Idioma:
Portugués
Revista:
Saúde debate
Asunto de la revista:
Salud Pública
/
Servicios de Salud
Año:
2015
Tipo del documento:
Artículo
País de afiliación:
Brasil
Institución/País de afiliación:
Universidade de São Paulo/BR
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