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Articulação entre o conselho consultivo da Anvisa e o conselho nacional de saúde: uma análise no período de 2000 a 2010 / The relationship between the advisory board of Anvisa and the national health council: an analysis from 2000 to 2010
Lucena, Regina Célia Borges de.
  • Lucena, Regina Célia Borges de; Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Santo Antônio de Jesus. BR
Physis (Rio J.) ; 25(2): 381-399, abr.-jun. 2015. ilus
Artículo en Portugués | LILACS | ID: lil-755086
RESUMO
O estudo analisou os debates, no período de 2000 a 2010, no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e na Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia (CIVSF), sobre os temas da vigilância sanitária e articulação com o Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A pesquisa documental, de natureza qualitativa, que analisou 163 atas de reuniões do CNS e da CIVSF, e demais documentos a elas relacionados, buscou reunir informações sobre o contexto político-institucional e as interfaces e conexões entre as três instâncias. Observou-se baixa inserção do tema "vigilância sanitária" na pauta do CNS e uma atuação insuficiente da CIVSF para o fortalecimento desse debate. Conclui-se pela fragilidade de integração entre o Conselho Consultivo da Anvisa e as instâncias de controle social no Sistema Único de Saúde. Esse resultado é fruto de dificuldades de comunicação interinstitucional e da baixa inserção da vigilância sanitária no SUS, historicamente construída.
ABSTRACT
The study examined the discussions, in the period from 2000 to 2010, in the National Health Council (CNS) and the Inter-Sectoral Commission for Health Surveillance and Pharmacoepidemiology (CIVSF) about issues related to health surveillance and the articulation with the Consultant Council of the National Health Surveillance Agency (Anvisa). The documentary research, of qualitative nature, that analyzed 163 records of meetings of the CNS and CIVSF, and other documents related, sought to gather information about the political-institutional context and interfaces and connections between the three spaces. There was low insertion of the topic of health surveillance in the CNS agenda and insufficient performance of CIVSF to strengthen this debate. We conclude there is weak integration between the Advisory Council of Anvisa and social control agencies in the SUS. This is the result of difficulties in interagency communication and low insertion of health surveillance in SUS, historically constructed.
Asunto(s)


Texto completo: Disponible Índice: LILACS (Américas) Asunto principal: Vigilancia Sanitaria / Relaciones Interdepartamentales / Relaciones Interinstitucionales Tipo de estudio: Investigación cualitativa / Estudio de tamizaje Límite: Humanos País/Región como asunto: America del Sur / Brasil Idioma: Portugués Revista: Physis (Rio J.) Asunto de la revista: Salud Pública Año: 2015 Tipo del documento: Artículo País de afiliación: Brasil Institución/País de afiliación: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia/BR

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