Demografia, vulnerabilidades e direito à saúde da população prisional brasileira / Demography, vulnerabilities and right to health to Brazilian prison population

RESUMO

Resumo O presente estudo buscou analisar – na direção da garantia do direito humano à saúde – as pesquisas mais recentes sobre o perfil da população prisional brasileira e a sua demografia, além das leis e normas existentes. O sistema prisional brasileiro configura-se como um universo complexo onde os contextos penais estaduais e federais mantêm sob custódia mais de 607 mil pessoas cujo perfil é de 75% de jovens, negros, 67% com baixa escolaridade e 41% são de presos provisórios, residindo em estabelecimentos prisionais superlotados e arquitetonicamente depredados, com crescimento populacional na ordem de 575% em 24 anos, transformando esse ambiente em um grande foco de produção de doenças. A prisão se torna, então, objeto de intervenção diferenciada por parte dos órgãos públicos vinculados aos poderes executivo e judiciário – tendo em vista que os dados apresentam um alto grau de iniquidades e de vulnerabilidades em saúde entre a população prisional, cujas necessidades envolvem um conjunto de ações intersetoriais de políticas públicas transversais à própria execução penal.

ABSTRACT

Abstract This study investigates the latest research on the profile of the Brazilian prison population, its demography and current laws and regulations. It aims in the direction of ensuring the human right to health. Brazilian prison system is a complex universe in which state and federal criminal contexts keep more than 607,000 people in custody. This population is composed of 75% of young and black people, 67% poorly educated and 41% are pre-trial detainees, living in overcrowded prisons and architecturally vandalized, with population growth of around 575% in 24 years, making this environment a major focus of production of diseases. The prison becomes the object of differentiated intervention by public bodies linked to the executive and the judiciary – it is worth remarking that the data show the high level of inequalities and health vulnerabilities among the prison population, whose needs involve a set of cross-sector of transverse public policies actions towards penal execution.