Laudos e pareceres psicológicos e práticas de poder / Reports and psychological opinions and practices of power

RESUMO

O trabalho do psicólogo no campo jurídico consolidou-se a partir do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), inserindo-se nas práticas realizadas por equipes interprofissionais. O psicólogo é frequentemente demandado a realizar perícias e confeccionar laudos e pareceres. Através do método da genealogia de Foucault, verifica-se que apesar da herança medicalizante da qual a perícia é portadora, essa se mantém como prática mesmo num campo doutrinário de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Conclui-se que o direito serve de vetor e, ao mesmo tempo, camuflagem para as estratégias de normalização e disciplina, de modo que a demanda por laudos e pareceres servem a diversas linhas de força, entre as quais, o resgate do poder simbólico do juiz que até então poderia ser afrontada pela corrente medicalizante...

ABSTRACT

The role of the psychologist in the field of law has gained strength since the enactment of the Child and Adolescent Statute (Law 8069/90) which required participation of such professionals in interprofessional teams. Among other things, the psychologist is often required to produce reports and to give his/her expert opinion in a court investigation. In this article we rely on Foucault’s genealogical method to support the position that despite its original link to clinical interventions, the psychological expertise has proven its importance in protecting children’s and adolescent’s rights. We reach the conclusion that the field of law functions both by merging and by disguising strategies of normalization and discipline. In this sense, we can verify how the demand for reports and expert opinions can be linked to several lines of force, among which is the rescue of the symbolic power of the judge, in opposition to advocates of institutionalization which instead concur undermine the symbolic power of the judge...