Educação em saúde mental: ação da reforma psiquiátrica no Brasil / Mental health education: action of psychiatric reform in Brazil

RESUMO

Os processos de reforma sanitária e psiquiátrica ocorridos no Brasil indicaram a necessidade de ampliação da rede de atenção básica, assim como da rede de atenção psicossocial. No interesse de uma atenção à saúde mental que diga respeito aos processos de subjetivação, ao cuidado em liberdade e ao acesso às ações de saúde nos territórios da vida, sinalizamos a construção da saúde mental coletiva em reversão ao modelo biomédico e manicomial. Nenhum processo de mudança se faz sem correspondente e adequado processo educativo, assim traçamos um inventário da educação em saúde mental em busca da efetiva ação de formação de quadros com saber técnico e compromisso ético com o desafio projetado pelas reformas no setor da saúde. Escolhemos para o inventário o período de quinze anos de aprovação da lei reforma psiquiátrica brasileira (2001-2016) e, com base nos relatórios da política nacional de saúde, traçamos um perfil dos projetos nacionais de educação em saúde mental. Este artigo sumariza uma pesquisa que realizou um mapeamento inicial, à guisa de inventário, das iniciativas educativas e formativas de âmbito nacional, segundo nove relatórios de gestão abrangentes do ano de 2001-2002, gestão 2003-2006, gestão 2007-2010, gestão 2011-2014 e anos 2015-2016. Foram localizadas mais de dez modalidades de ação, de cursos a projetos de base territorial em educação permanente, destinados a médicos, psicólogos e enfermeiros a equipes multiprofissionais, ao pessoal de nível superior e ao pessoal de nível médio, aos estudantes de graduação e às interações universidade ­ sociedade. Muito ainda há por estudar, restou evidente o compromisso com a formação e desenvolvimento a que designamos por educação em saúde mental frente aos desafios de transformação das práticas de atenção e gestão para a atenção e reabilitação psicossocial.

ABSTRACT

The processes of sanitary and psychiatric reforms in Brazil indicated, in the projected changes, the need for diversification and expansion of the basic care network, as well as the implementation of a psychosocial care network. It should be recognized, however, that no process of change is made without corresponding and adequate educational process or renewal of styles of thought. Thus, in the interest of mental health care, through technical knowledge and ethical commitment, we summarize, as an inventory, the mental health education in the 15 years of psychiatric reform in Brazil. More than ten types of action have been identified, from permanent education to specialized training, from mid-level to senior staff, graduate students engagement, development of university-society interactions, and users involvement. It was concluded that there was an increasing participation of the federal manager in the identification and implementation of responsible actions in training in mental health.