Assistência Farmacêutica de Franco da Rocha, SP: qualidade da prescrição, dispensa de medicamentos, adesão a tratamento e ações judiciais / Pharmaceutical Assistance of Franco da Rocha, SP: quality of prescription, dispensation of medication, adherence to treatment and lawsuits

RESUMO

A partir da nova gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Franco da Rocha (SMS-FR), em 2017, definiu-se com o Instituto de Saúde (IS), da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, como proposta de trabalho a elaboração de guias para a prática nos serviços de saúde em diversas áreas temáticas, entre as quais a assistência farmacêutica, sendo os temas levantados em reuniões da Câmara Técnica qualidade da prescrição farmacológica, fluxos divergentes na dispensa de medicamentos, falta de conhecimento quanto à adesão de pacientes aos tratamentos farmacológicos e necessidade de estabelecer um fluxo para as ações judiciais de saúde. Na elaboração do guia e visitas aos principais equipamentos municipais de saúde que fazem a dispensa de medicamentos observou-se- os fluxos e a rotina de trabalho, e colheu-se informações de uma amostra de receitas médicas. Além disso, foram capacitados os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Unidade Básica de Saúde (UBS) de maior abrangência do município para aplicação de instrumentos que avaliam a adesão ao tratamento farmacológico na população. Por fim, fizeram um levantamento de ações judiciais em saúde para a análise dos medicamentos requeridos conforme Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2017 e Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de Franco da Rocha (REMUME-FR). Na análise de receitas foram encontrados diversos erros em todas as receitas (erros na receita, de prescrição e de dispensa); a partir das observações notou-se que não há fluxo estabelecido e foram elaborados dois fluxos de dispensa de medicamentos; os ACS aceitaram o instrumento de adesão ao tratamento farmacológico na rotina de trabalho e o instrumento mostrou que a maioria da população não adere ao tratamento farmacológico prescrito; o IPJS do Município exibiu-se maior...