Envelhecimento, sustentabilidade e reforma do Sistema de Seguridade Social brasileiro: um novo desafio demográfico para uma velha questão política / Aging, sustainability and reform of the Brazilian Social Security System: a new demographic challenge to an old political issue

RESUMO

As projeções demográficas têm sinalizado a tendência nacional de ampliação no número relativo e absoluto de idosos. Nesse contexto, surgem diferentes abordagens políticas para justificar reformas do Estado brasileiro por um lado, utiliza-se de argumentos estritamente quantitativos para justificar a redução das responsabilidades do Estado diante do envelhecimento e aumentar a responsabilização individual. Por outra perspectiva, a sustentabilidade é observada para além da questão puramente fiscal, inserindo a população idosa na agenda pública, como cidadã de direito e demandante de novas políticas públicas para o desenvolvimento na dimensão social. O objetivo deste artigo é oferecer elementos para a análise destas diferentes posições políticas acerca da sustentabilidade no Sistema de Seguridade Social brasileiro. Para tanto, além da breve revisão bibliográfica acerca do termo sustentabilidade, o estudo apresenta a trajetória e as perspectivas para a proteção social voltada aos idosos no Brasil.

ABSTRACT

Demographic projections have signaled the national tendency to increase the relative and absolute number of the elderly. In this context, different political approaches emerge to justify reforms of the Brazilian State on one side strictly quantitative arguments are used to justify the reduction of state responsibilities face of aging and to increase individual accountability. On the other, the sustainability is observed beyond the purely fiscal issue, including the elderly population into the public agenda as citizen and demander of new public policies for development in the social dimension. The purpose of this article is to provide elements for the analysis of these different political positions on sustainability in the Brazilian Social Security System. Therefore, in addition to the brief bibliographical review about the term sustainability, the study presents the trajectory and perspectives for social protection aimed at the elderly in Brazil.