Reforma trabalhista e o (não) direito ao lazer / Labor reform and the (no) right to leisure

RESUMO

O artigo tem como objetivo investigar e problematizar, por meio de lentes de leitura da interpretação jurídica, os pontos da reforma trabalhista que podem afetar e fragilizar o direito social ao lazer. Trata-se de uma pesquisa qualitativa baseada em análises de documentos e legislações pertinentes à temática. Apoia-se na perspectiva da triangulação de teorias utilizando de maneira complementar a interpretação seletiva e a abordagem zetética. Afere-se que a reforma trabalhista, ancorada na lógica gerencial, que aprofunda a precarização e a intensificação do trabalho, reforça a degradação das outras esferas da vida para além da própria atividade laboral. Desse modo, agrava a fragilização do direito social ao lazer e corrobora a precarização desse fenômeno.

ABSTRACT

The purpose of this article is to investigate and problematize, through legal interpretation's theories, the points of the labor reform that affects and weaken the social right to leisure. This is a qualitative research based on analyzes of documents and legislation pertinent to the theme. It is based on triangulation of theories' perspective using in a complementary way the selective interpretation and the zétetic approach. It is assessed that the labor reform, anchored in managerial logic, which deepens the precariousness and intensification of work, reinforces the degradation of the other spheres of life beyond the work itself. In this way, it aggravates the weakening of the social right to leisure and corroborates the precariousness of this phenomenon.