Regime stretching para proteger migrantes forçados no Brasil / Regime stretching to protect forced migrants in Brazil

RESUMO

O Brasil é membro do Regime Internacional dos Refugiados, tendo incorporado a Convenção Relativa para o Estatuto dos Refugiados de 1951 ao seu ordenamento jurídico com a Lei n. 9474/97. Ademais, avança na proteção humanitária baseada nos direitos humanos aos deslocados ambientais internacionais, a refugiados em massa e a migrantes econômicos (Lei de Migração n. 13.445/2017). Este artigo analisa a forma como a teoria de regime stretching proposta por Betts (2010) pode ser utilizada para explicar como o regime internacional de refugiados é alargado em nível de implementação local para se adequar e suprir as necessidades locais, sendo aplicado hibridamente no Brasil com regras, normas, instituições e políticas públicas divergentes para os diferentes tipos de deslocados no Brasil

ABSTRACT

Brazil is an International refugee Regime member, having incorporated the 1951 convention related to refugee Status into its Legal Order with the Act 9474/97. Additionally, it advances in humanitarian protection based on human rights to international environmentally Displaced Persons, to huge flux of refugees and to economic migrants (Migration Act n. 13.445.2017). This article evaluates the way how the regime stretching theory proposed by Betts (2010) may be used to explain how the International Refugee Regime is enlarged in local implementation level to be adjusted and to supply local needs, being hybridly implemented in Brazil, with different rules, norms, institutions, and public policies to different types of displaced people in Brazil