Avaliação do alcance das metas para a prevenção e controle das doenças crônicas não transmissíveis e da implementação de programas comunitários de atividade física no Brasil / Evaluation of goals achievement for the prevention and control of noncommunicable diseases and the implementation of community physical activity programs in Brazil

RESUMO

A avaliação de programas, políticas e ações de promoção da saúde é importante para determinar sua cobertura, acesso, equidade, qualidade técnica, relevância, efetividade, eficiência, impacto e sustentabilidade. O objetivo desta pesquisa foi avaliar o alcance das metas para a prevenção e o controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) e a qualidade das avaliações realizadas sobre os programas comunitários de atividade física no Brasil. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, dividida em três passos metodológicos. O primeiro está relacionado com a avaliação das metas de fatores de risco e a proteção para o enfrentamento das DCNTs; o segundo se refere à revisão de escopo sobre as abordagens e resultados das avaliações realizadas no Programa Academia da Saúde (PAS) e Programa Academia da Cidade (PAC) e o terceiro aborda a meta-avaliação dos processos avaliativos publicados sobre o PAS e o PAC. 1) Para avaliar o alcance das metas, foi realizado um estudo de série temporal com dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico. Foram analisadas as tendências das prevalências de fumantes, obesidade, prática de atividade física, consumo de frutas e hortaliças e de bebidas alcoólicas e suas projeções lineares até 2025. Empregou-se a regressão de Prais-Winsten e utilizou-se a Série Temporal Interrompida de 2006 a 2014 e 2015 a 2019. 2) A revisão de escopo foi baseada na metodologia do Joanna Briggs Institute. Utilizaram-se as bases Medline, Lilacs, Scopus e Cochrane, o site do Programa Academia da Saúde, o Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações. Incluíram-se estudos primários quantitativos ou qualitativos, sem limite temporal. 3) A meta-avaliação foi realizada a partir de estudos avaliativos provenientes da literatura. Aplicaram-se os parâmetros de utilidade, factibilidade, propriedade e acurácia, propostos pela Joint Committee on Standards for Educational Evaluation e os critérios de especificidade referentes à avaliação de ações de promoção de saúde comunitária. Os resultados mostraram que, entre 2006 e 2014, houve redução de fumantes (15,6 para 10,8%), aumento da obesidade (11,8 para 17,9%), do consumo de frutas e hortaliças (20,0 para 24,1%), de atividade física (29,9 para 35,3%) e de uso de álcool (15,6 para 16,5%). A maioria dos indicadores demonstrou pior desempenho a partir de 2015. Pelas projeções, as metas de deter a obesidade e reduzir o uso de álcool não seriam atingidas. Por meio da revisão de escopo, selecionaram-se 24 publicações, entre 2009 e 2020. Elas foram subdivididas de acordo com as abordagens de avaliação avaliabilidade, sustentabilidade, processo, resultado e grau de inferência, as quais evidenciaram que os programas oferecem diversas atividades, impactam positivamente os indicadores de saúde dos usuários e contribuem para o aumento de atividade física no lazer. Foram selecionados para meta-avaliação 18 estudos avaliativos realizados no PAS e no PAC. O princípio de utilidade foi atendido totalmente em 50%, sendo que 27,8% foram classificados como muito bons, 5,6% bons e 16,7% razoáveis. O princípio de propriedade obteve, principalmente, o resultado muito bom (44,4%), seguido de excelente (38,9%), bom (11,1%) e fraco (5,6%). O princípio de acurácia foi classificado como excelente em 44,4% dos estudos, sendo 33,3% foram muito bons; 11,1% bons e 11,1% razoáveis. A especificidade foi classificada como muito boa em 94,4% dos estudos. Diante dos achados, as avaliações realizadas nos programas comunitários de atividade física foram satisfatórias e cumpriram os requisitos de qualidade. A avaliação das metas para a prevenção e o controle das DCNTs mostrou mudanças no comportamento dos indicadores, o que reforça a importância da avaliação, da sustentabilidade das ações, políticas e dos programas de promoção da saúde e de controle dessas doenças e seus fatores de risco, especialmente em tempos de instabilidade político-econômica e ameaça a direitos sociais e de saúde.

ABSTRACT

The evaluation of health promotion programs, policies and actions is important to determine their coverage, access, equity, technical quality, relevance, effectiveness, efficiency, impact and sustainability. The objective of this research was to evaluate the achievement of goals for the prevention and control of non-communicable diseases (NCD) and the quality of the evaluations carried out on community physical activity programs in Brazil. This is an evaluative research, divided into three methodological stages. The first one is related to the assessment of risk and protective factors goals for coping with NCDs, the second refers to the review of responses and results scope of the evaluations carried out in the Programa Academia da Saúde (PAS) and the Programa Academia da Cidade (PAC), and the third addresses the meta-evaluation of the evaluated processes on the PAS and the PAC. 1) To assess the achievement of goals, a time series study was carried out with data from the Surveillance System for Risk and Protection Factors for Chronic Diseases by Telephone Survey. Trends in the prevalence of smokers, obesity, physical activity, consumption of fruits and vegetables and alcoholic beverages, and their linear projections up to 2025, were analyzed. The Prais-Winsten regression and Interrupted Time Series for 2006-2014 and 2015-2019 were used. 2) The scope review was based on the Joanna Briggs Institute methodology. The MEDLINE, LILACS, Scopus and COCHRANE databases, the Programa Academia da Saúde website, the Theses and Dissertations Catalog of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel and the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations were used. Quantitative or qualitative primary studies, with no time limit, were included. 3) The meta-evaluation was carried out based on evaluative studies from the literature. The parameters of utility, feasibility, propriety, and accuracy, proposed by the Joint Committee on Standards for Educational Evaluation, and specificity criteria referring to the evaluation of community health promotion actions were applied. The results showed that, between 2006 and 2014, there was a reduction in smokers (from 15.6% to 10.8%), an increase in obesity (from 11.8% to 17.9%), in the consumption of fruits and vegetables (from 20.0% to 24.1%), physical activity (from 29.9% to 35.3%) and alcohol use (from 15.6% to 16.5%). Most indicators showed worse performance as of 2015. According to projections, the goals of stopping obesity and reducing alcohol use would not be achieved. Through the scope review, 24 publications were selected, between 2009 and 2020. They were subdivided according to the evaluation approaches evaluability, sustainability, process, result and degree of inference, which showed that the programs offer several activities, they positively impact the health indicators of users and contribute to the increase in leisure-time physical activity. Eighteen evaluative studies carried out in the PAS and the PAC were selected for meta-evaluation. The utility principle was fully met in 50%, with 27.8% being classified as 'very good', 5.6% 'good' and 16.7% 'fair'. The principle of propriety mainly obtained the result of 'very good' (44.4%), followed by 'excellent' (38.9%), 'good' (11.1%) and 'poor' (5.6%). The accuracy principle was rated as 'excellent' in 44.4% of the studies, with 33.3% being 'very good'; 11.1% good and 11.1% 'fair'. Specificity was rated 'very good' in 94.4% of the studies. In view of the findings, the assessments carried out in community physical activity programs were satisfactory and met the quality requirements. The evaluation of the goals for the prevention and control of NCD showed changes in the behavior of the indicators, which reinforces the importance of evaluating the sustainability of actions, policies and programs for health promotion and control of these diseases and their risk factors, especially in times of political and economic instability and threat to social and health rights.