Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA / Investigation under the viewpoint of health judicialization of an intensive therapy unit in the city of São Luís, State of Maranhão, Brazil

RESUMO

Estudo acerca da judicialização da saúde na concessão de leitos de unidade de terapia intensiva adulto, por meio do Poder Judiciário no Maranhão. Objetivou compreender o fenômeno da judicialização a partir das características das demandas judiciais quanto a requerente, requerido e processo, compreendendo os critérios dos juízes em suas decisões e verificando o cumprimento das sentenças, devido ao aumento expressivo do número de processos judiciais com pedido de leito de unidade de terapia intensiva adulta em São Luís, Maranhão. Trata-se de estudo documental, em que foram selecionados 25 processos judiciais transitados em julgado, com pedido de unidade de terapia intensiva, entre janeiro de 2009 a fevereiro de 2016. Os resultados demonstraram que ações individuais com pedido de unidade de terapia intensiva adulto corresponderam a 100%; com representação por advogado particular, 60%; oriundos do serviço público de saúde, 64%; do gênero masculino, 56%; e prevaleceram idosos, na faixa etária entre 80-99 anos de idade, em 44% dos processos selecionados e analisados. A maioria dos juízes utilizou a Constituição de 1988, notadamente o direito à saúde, como critério na tomada de decisão. No cumprimento das decisões, um número maior de pacientes teve acesso à unidade de terapia intensiva. Diante da necessidade de diálogo entre os poderes Executivo e Judiciário para tornar mais célere o atendimento das demandas, cresce a importância do instituto da mediação sanitária como alternativa eficaz na negociação entre os sistemas de saúde público e particular e o Judiciário, na busca da garantia constitucional do direito à saúde para todos.

ABSTRACT

Study on the judicialization of health relative to the granting of beds of adult intensive care units, through the Judicial Power in the Brazilian state of Maranhão. The objective of this study is to understand the phenomenon of judicialization, based on the characteristics of the lawsuits in relation to claimant, defendant and process, understanding the judges' criteria for their decisions and verifying compliance with these decisions, due to the significant increase in the number of lawsuits originated by the demand of beds in adult intensive care units in São Luís, capital of the state of Maranhão. It is a documentary study, with a selection of 25 legal cases with final judgments, containing an intensive care unit request, occurred between January 2009 and February 2016. The results showed that individual actions with an adult intensive care unit demand corresponded to 100%; actions with the representation of a private lawyer, 60%; from the public health service, 64%; male gender, 56%; and elderly people in the age range between 80-99 years, 44% being these the revailing processes among those selected and analyzed. The majority of judges used the BrazilianConstitution of 1988 markedly the right to health, as the criterion for decision-making. In compliance with the decisions, a greater number of patients had access to intensive care units. In view of the need for dialogue between the Executive and Judicial powers, to expedite the fulfillment of demands, the importance of the sanitary mediation institute is increasing as a more effective alternative of negotiation between public and private health systems and the Judicial Poweror all.