O processo regulatório do exercício da acupuntura no Brasil: dilemas e conflitos / The regulatory process of acupuncture practice in Brazil: dilemmas and conflicts

RESUMO

Embora muitas das técnicas da medicina tradicional chinesa sejam praticadas atualmente nos serviços do Sistema Único de Saúde, a regulamentação da acupuntura no Brasil é conflituosa e marcada por disputas judiciais. Envolvidas nas disputas em torno do exercício profissional dessas práticas estão autarquias federais e entidades profissionais da saúde. O presente artigo analisou a constituição dos discursos de atores envolvidos no processo de regulamentação da acupuntura no Brasil em um recorte temporal histórico, referente ao período de 2000 a 2012. Foram pesquisados 228 textos nos sites institucionais de 39 entidades ligadas à medicina tradicional chinesa e, particularmente, à acupuntura. Os textos foram submetidos à análise de discurso conforme a abordagem de Dominique Maingueneau. As formações discursivas da acupuntura médica e da acupuntura multiprofissional configuram entendimentos distintos sobre a institucionalização dessa prática. A ausência de um consenso sobre a delimitação do campo de atuação do acupunturista é um obstáculo considerável para a regulamentação da prática. As questões ético-legais das delimitações do campo de atuação, a criação de diretrizes para ensino e pesquisa e o estabelecimento de parâmetros de segurança, qualidade e eficácia são desafios para a implementação da acupuntura nos serviços de saúde.

ABSTRACT

Although many of the techniques of traditional Chinese medicine are currently practiced in the Brazilian Public Health System health services, the regulation of acupuncture in Brazil is conflicting and marked by legal disputes between federal authorities and health professionals about the professional practice of this health practice. The presente article aimed to analyse the constitution of the different discourses of actors involved in the process of acupuncture regulation in Brazil in a historical timeframe of this trajectory, from 2000 to 2012. 228 texts were collected from the institutional websites of 39 entities related to traditional Chinese medicine and acupuncture. Texts were submit ted to the discourse analysis of Dominique Maingueneau. The discursive formations of medical acupuncture and multidisciplinary acupuncture constitute different understandings about the institutionalization of acupuncture. The absence of a consensus on the delimitation of the acupuncturist's field of action is a considerable obstacle to the regulation of the practice. The ethical-legal dilemmas of the field boundaries, the creation of guidelines for teaching and research and the establishment of safety, quality and efficacy parameters are challenges for the implementation of acupuncture in health services.