Plano Estadual de Atenção Integral à saúde da população migrante, refugiada, apátrida e retornados / State Plan for Comprehensive Health Care for the migrant, refugee, stateless and returnee population

RESUMO

Propõe o desenvolvimento de diretrizes, linhas de ação e fomento de condições para formulação e implantação da Política Estadual de Saúde para Migrantes no Estado de Goiás, numa perspectiva equitativa e de inclusão intercultural das necessidades de saúde da população migrantes na Rede de Atenção à Saúde. Sendo assim, a Atenção Primária em Saúde (APS) terá maior ênfase como eixo estruturante da assistência aos migrantes e refugiados, contemplando a promoção, prevenção e recuperação dos agravos de saúde, visando a efetivação do direito à saúde e enfrentamento de situações de xenofobia

ABSTRACT

It proposes the development of guidelines, lines of action and promotion of conditions for the formulation and implementation of the State Health Policy for Migrants in the State of Goiás, from an equitable perspective and intercultural inclusion of the health needs of the migrant population in the Health Care Network. Therefore, Primary Health Care (PHC) will have greater emphasis as a structuring axis of assistance to migrants and refugees, including the promotion, prevention and recovery of health problems, aiming to realize the right to health and confront situations of xenophobia