Questão ambiental e o uso dos conhecimentos das populações tradicionais: a arena de disputa entre os interesses do mercado e da proteção da natureza / Environmental Issues and the use of knowledge of traditional populations: the dispute between market interests and nature protection

RESUMO

O presente artigo apresenta resultados de uma pesquisa bibliográfica que teve como objetivo realizar uma reflexão crítica sobre a relação entre a questão ambiental e a discussão internacional sobre sustentabilidade, evidenciando, a partir de acordos multilaterais da globalização econômica, a geopolítica internacional de interesses contraditórios defendidos no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e o Acordo sobre Aspectos Comerciais Relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights ­ TRIPS), estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre os principais resultados, aponta-se que os princípios de proteção da natureza e dos conhecimentos das populações tradicionais estabelecidos na CDB estão em confronto com os interesses do sistema internacional de propriedade intelectual na arena de disputa pelo acesso aos recursos da natureza e ao conhecimento das populações tradicionais pela indústria mundial de biotecnologia

ABSTRACT

This article presents the results of a bibliographical research, which aimed tocarry out a critical reflection on the relationship between the environ-mental issue and the international discussion on sustainability, highlighting, from multilateral agreements on economic globalization, the international geopolitics of contradictory interests defended within the scope of the Convention on Biological Diversity (CBD) and the intellectual property agreement (TRIPS) established by the World Trade Organization (WTO). Among the main results, it is pointed out that the principles of protecting nature and the knowledge of traditional populations established in the CBD are in conflict with the interests of the international intellectual property system, through the dispute for access to natural resources and knowledge of traditional populations by the global biotechnology industry