Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Estado da Bahia: subfinanciamento e desigualdade regional / Mobile Emergency Care Service (SAMU): underfunding and regional inequality

RESUMO

Resumo Introdução A implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com a definição do seu financiamento para investimento e custeio, representou um importante avanço para o Sistema Único de Saúde, tendo em vista o quadro de morbimortalidade relacionado às urgências no Brasil. Métodos A pesquisa tomou como base de coleta o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Os dados foram analisados com o auxílio do método das Contas Nacionais de Saúde. Resultados A participação do SAMU no bloco de financiamento federal da Média e Alta Complexidade (MAC) saiu de 3,27% em 2009 para 6,67% em 2012, atingindo R$ 200 milhões no Estado. O aumento de 110%, no período, ocorreu mesmo com o crescimento irrisório dos aportes da MAC. Metade das regiões de saúde não apresentou registros de repasse financeiro específico, indicando distribuição desigual desse importante serviço. O gasto municipal per capita variou entre R$103,04 e R$5,47, concentrando maiores valores em municípios de pequeno porte, diferença não justificável do ponto de vista do custo da oferta. Conclusão Subfinanciamento e desigualdades regionais reclamam reajustes distributivos e avaliação contínua, de modo a evitar que populações fiquem sem acesso à proteção garantida pela Política Nacional de Atenção às Urgências.

ABSTRACT

Abstract Introduction The implementation of the Mobile Emergency Service (SAMU) with the definition of investment and defrayal of costs represented an important advance in the Unified National Health System, in view of the morbidity and mortality rates related to emergency services in Brazil. Methods The research was based on the Public Health Budget Information System (SIOPS). Data were analyzed according to the National Health Accounts model of the World Health Organization. Results The participation of the SAMU in federal funding block of Medium and High Complexity (MAC) passed from 3.27% in 2009 to 6.67% in 2012, reaching 200 million Brazilian reais in the state of Bahia. The increase of 110% in this period occurred despite the negligible growth of MAC contributions. Half of the health regions did not present specific financial transfer records, indicating an unequal distribution of this important service, expressed in the accounts. The municipal expenditure per capita varied between R$ 103.04 and R$ 5.47, with the highest values directed to small towns. This difference is not justifiable from the standpoint of the cost of service offer. Conclusion Underfunding and regional inequalities require distributional adjustments and continuous evaluation in order to avoid that people be deprived of access to the protection guaranteed by the National Policy of Attention to Emergencies.