Políticas públicas de saúde voltadas à população LGBT e à atuação do controle social / Public health polices regarding LGBT population and the performance of social control

RESUMO

O artigo discorre sobre as políticas públicas de saúde criadas pelo governo federal, voltadas à população LGBT no Brasil, no período de 2004 a 2014, e sobre a atuação do controle social. O estudo bibliográfico foi realizado através da análise das políticas públicas e dos relatórios finais das conferências nacionais de saúde, com o objetivo de identificar quais foram as ações propostas e os possíveis entraves para sua efetivação. Verificou-se uma crescente visibilidade à promoção da equidade da população LGBT no Sistema Único de Saúde ­ SUS, embora ainda não seja suficiente para a efetivação destas. Em vista disso, aponta-se a necessidade da criação de dispositivos legais que proíbam práticas discriminatórias e de exclusão para com esta população nos serviços, bem como a implementação de ações e programas de educação permanente, uma reforma curricular e a atuação em conjunto com os movimentos sociais, para a desconstrução da "LGBTfobia" no SUS (AU).

ABSTRACT

This article discusses about the public health polices created by the federal government aimed at the LGBT population in Brazil from 2004 to 2014, and the performance of social control. The literature study was developed through the analysis of the final reports from the national health conferences in order to identify the actions proposed, and possible obstacles to the implementation of these polices. There has been increasing visibility regarding the promotion of equity for the LGBT people in the Brazilian Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), although this fact has not yet been sufficient to implement these actions. Thus, the need to create legal provisions prohibiting discriminatory practices and exclusion of this people in health services is highlighted, as well as the implementation of actions and programs by means of permanent education, a curricular reform, and joint action with social movements, aiming at the reconstruction of the "LGBT phobia" in SUS (AU).