Análise das despesas e formas de vínculos institucionais no contexto proposto pela lei da responsabilidade fiscal em amostra representativa dos municípios do estado de São Paulo / Analysis of expenses and forms of institutional bonds in the context proposed by the law of fiscal responsibility in a representative sample of the municipalities of the state of São Paulo

RESUMO

INTRODUÇÃO: O Brasil é atualmente palco de discussão sobre como viabilizar a adequada prestação de serviços de saúde à população, por meio da institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Este debate assume distintas proporções, quando se consideram a reformulação do papel do Estado brasileiro e a necessidade de novas formas de gestão, que contemplem as necessidades da população, mantendo-se o foco na eficiência. OBJETIVOS: verificar a existência de impactos das leis que regem os gastos com Recursos Humanos na Administração Pública, analisar de que maneira os municípios do Estado de São Paulo disponibilizam os recursos humanos necessários para viabilizar a oferta de serviços de saúde. MATERIAL E MÉTODOS: Os dados foram obtidos via ETAC - Entrevista Telefônica Assistida por Computador. A seleção dos respondentes se deu a partir de clusters calculados com dados populacionais do estado de São Paulo, foram realizados sorteios aleatórios, compondo uma amostra de 61 municípios, além dos 9 municípios já selecionados, no total de 70 municípios. A análise multivariada dos dados relativos aos municípios com população menor que 500.000 habitantes identificou 5 clusters que foram denominados PP, P, MM, MG, G. Os municípios com população maior que 500 mil habitantes constituíram um grupo denominado GG. CONCLUSÃO: A primeira parte do estudo descreve brevemente as principais tendências da administração pública referentes à gestão de serviços de saúde no cenário da consolidação do SUS; e, ao final, apresentam-se os resultados da pesquisa em amostra representativa dos municípios paulistas.