Levetiracetam para o tratamento de convulsões em pacientes com microcefalia / Levetiracetam for the treatment of seizures in patients with microcephaly

RESUMO

CONTEXTO: A infecção decorrente do Zika vírus vem apresentando possíveis complicações nos pacientes acometidos pela doença desde sua chegada ao Brasil. O Zika possui sintomas semelhantes aos outros flavivírus prevalentes no país, sendo transmitido pelo mesmo mosquito (Aedes aegypti). A doença tem sido associada ao desenvolvimento de microcefalia e alterações neurológicas em filhos de mulheres que tiveram contato com o vírus durante a gravidez, destacando-se relatos de episódios convulsivos. O SUS fornece medicamentos anticonvulsivantes para outras doenças com sintomas de convulsão, como a epilepsia. TECNOLOGIA LEVETIRACETAM (KEPPRA®). INDICAÇÃO CONVULSÕES EM PACIENTES PEDIÁTRICOS. PERGUNTA 1 O levetiracetam, em comparação aos tratamentos anticonvulsivantes disponíveis no SUS, é eficaz, efetivo e seguro no controle de convulsões em pacientes com microcefalia? PERGUNTA 2 O Levetiracetam, em comparação aos tratamentos anticonvulsivantes disponibilizados pelo SUS, é eficaz, efetivo e seguro no tratamento de convulsões em pacientes pediátricos com epilepsia? EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS Foi elaborado um Parecer Técnico-Científico seguindo as Diretrizes do Ministério da Saúde. Após duas buscas contemplando os desfechos em questão, foram incluídos três estudos, sendo que dois deles comparavam o levetiracetam com carbamazepina e o último com o ácido valpróico. A análise do risco de viés evidenciou estudos com qualidade moderada. A avaliação conjunta dos estudos não demonstrou eficácia ou efetividade superior do levetiracetam em comparação aos anticonvulsivantes já padronizados pelo SUS. AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO O custo incremental total estimado para o tratamento com levetiracetam na população pediátrica, com peso médio de 10 kg, foi de R$1.682.535,63 em cinco anos. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL O levetiracetam foi incorporado como terapia adjuvante pela agência Inglesa e Escocesa. Pela agência do Canadá, existe o uso em primeira linha em algumas províncias ou em situações especiais. CONSIDERAÇÕES FINAIS Foram realizadas duas buscas para atender ao demandante, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco. Na primeira, não foi recuperado nenhum estudo e na segunda busca foram recuperados três estudos. Em nenhuma das publicações analisadas foram encontradas evidências da superioridade do Levetiracetam em comparação com a carbamazepina ou o ácido valpróico. DELIBERAÇÃO FINAL Os membros da CONITEC, presentes na 57ª reunião ordinária, realizada nos dias 5 e 6 de julho de 2017, deliberaram por unanimidade recomendar a ampliação de uso do medicamento levetiracetam para o tratamento de convulsões em pacientes com microcefalia decorrente de infecção pelo vírus zika. Foi assinado o Registro de Deliberação nº nº 271/2017. DECISÃO Incorporado levetiracetam para o tratamento de convulsões em pacientes com microcefalia segundo Portaria SCTIE/MS nº 38, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.(AU)