Critérios de avaliação penal por juízes, peritos e especialistas em odontologia legal ­ parte I: lesões dentais decorrentes de agressão / Criminal evaluation criteria for judges, experts and specialists in forensic dentistry - part I: dental injuries resulting of aggression

RESUMO

Com o passar dos anos tem se constatado um aumento da violência, e como consequência, do número de exames de corpo de delito envolvendo a face e cavidade bucal. Mesmo existindo coeficientes dos índices estético, mastigatório e fonético, nota-se uma evidente falta de padronização na avaliação e enquadramento das lesões dentais de acordo com o artigo 129 do Código Penal. Devido a este fato o presente estudo avaliou a maneira como os juízes, peritos dos Institutos Médico-Legais (IMLs), entre eles médicos e cirurgiões dentistas, e especialistas em Odontologia Legal, tipificam as lesões dentais; assim como comparou as convergências e divergências das opiniões desses profissionais e discutiu os aspectos éticos e legais pertinentes ao tema. Nesse objetivo, foi confeccionado um questionário com questões estruturadas, que foi entregue aos voluntários, juntamente com duas cópias do termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE). O projeto da presente pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa sob o protocolo nº 076/2009. A amostra participante da pesquisa totalizou 82 profissionais, atuantes nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso, que qualificaram supostas lesões dentais de acordo com o artigo 129 do Código Penal. Conclui-se que apesar da existência de uma tendência à convergência nas opiniões dos profissionais, quando observadas as porcentagens maiores, existe uma oscilação na interpretação das questões, fato que dificulta a aplicação de um critério único. Pelo contrário, se existissem parâmetros para tal fim, diminuiriam as possibilidades de variações na forma de interpretação entre profissionais diretamente ligados no processo, no tocante aos danos sofridos pela vítima.

ABSTRACT

Through the years, it has been noticed an increase of violence and forensic examination cases related to the face and oral cavity. Although there are aesthetic, phonetic and masticatory indexes, there is an obvious lack of criteria for the assessment and classification of dental injuries in accordance to 129 Article of the Penal Code. Due to this fact, this study analyzed how judges, medical and dental forensic experts, and specialists in forensic dentistry typify the dental injuries, as well as checked the convergence and divergence of opinions of these professionals and discussed the ethical and legal issues referred to this topic. In this goal, it was made a questionnaire with structured questions, which was delivered to the volunteers, along two copies of the informed consent (IC). The project of this research was approved by the Research Ethics Committee (protocol nº 076/2009). The sample consisted of 82 professionals from the States of São Paulo, Rio de Janeiro and Mato Grosso, that qualified supposed dental injuries in accordance with 129 Article of the Penal Code. It was concluded that despite of the existence of a convergent tendency in the points of view of professionals, while observing the highest percentages, there are discrepancies in the interpretation of the questions, that difficult the application of a single criterion. Although, if there was a parameter for this purpose, it would minimize the possibility of different interpretations among the professionals directly involved in the process, when related to the damages suffered by the victim.