Alianças com o Terceiro Setor. Ideologia, instrumentação e ação municipal

RESUMO

O presente artigo aborda a colaboração entre o setor público e o chamado terceiro setor adotando três perspectivas. A primeira registra os conflitos ideológicos que presidiram o desenvolvimento da relação público/privado e a sua superação em face da imperatividade contemporânea de uma ação diversificada de um Estado carente de recursos. A segunda resgata os elementos norteadores da Constituição de 1988 e da Reforma do Aparelho do Estado na década de 90, os instrumentos jurídicos de cooperação deles decorrentes, alguns números de sua utilização e a reformulação proposta pelo novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A terceira e última encerra algumas reflexões sobre esta colaboração em nível municipal e cita alguns exemplos de sua bem-sucedida aplicação local.