A Aposentadoria no Contexto das Transformações das Condições de Trabalho / Retirement in the Context of the Changes of Working Conditions

RESUMO

Este artigo tem como objetivos: (i) apresentar as relações de trabalho que surgiram do processo de flexibilização dos mercados de trabalho na década de 90 e a distinção entre os processos de flexibilização, desregulamentação e precarização das relações de trabalho, compreendidas pela grande maioria dos autores como parte das reformas neoliberais das últimas décadas do século passado. Essa distinção é necessária porque, no Brasil, as relações de trabalho são rigidamente regulamentadas desde a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943 e sempre foram muito precárias; (ii) apresentar as reformas da Previdência Social empreendidas pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva e o novo projeto de reforma e suas consequências sobre o cálculo do valor da aposentadoria, no contexto das transformações das condições de trabalho que flexibilizaram as relações de trabalho.

ABSTRACT

his article aims: (i) to present work relations that emerged from the process of flexibility labour markets in the 90 and the distinction between the processes of flexibility, deregulation and news precarious labor relations, understood by most authors as part of the neoliberal reforms of the last decades of the twentieth century. This distinction is necessary because, in Brazil, labor relations are rigidly regulated since the promulgation of the Consolidation of Labor Laws in 1943 and have always been precarious; (ii) to present social security reforms undertaken by governments Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva and the new reform bill and its impact on the calculation of the value of retirement in the context of the changes of working conditions that made new labor relations.