Estudo comparativo das regulamentações de reprodução assistida e das leis de abortamento de Brasil, Alemanha, Colômbia e França / Comparative study of regulations of assisted reproduction and abortion laws between Brazil, Germany, Colombia and France

RESUMO

OBJETIVO: Descrever as regulamentacões de Reprodução Humana Assistida (RHA) e as leis de abortamento do Brasil, Alemanha, Colômbia e Franc¸a. MÉTODO: Foi feito estudo qualitativo transversal das regulamentações referentes à reproducão humana assistida e ao abortamento no Brasil, na Colômbia, Alemanha e Franca entre agosto de 2014 e março de 2015. RESULTADOS: Para a RHA o Brasil tem a resolucão do Conselho Federal de Medicina 2.013/2013, a Colômbia o decreto 1.546/1998 para a doacão de gametas, a Alemanha e Franc¸a leis específicas. Em relacão à lei do abortamento, os quatro países têm leis específicas. CONCLUSÃO: Considerando todas as regulamentacões de RHA e leis de abortamento, verificamos que os países encontram-se em situacões distintas em relacão à RHA e que todos têm leis específicas para o abortamento.

ABSTRACT

OBJECTIVE: This study aims to describe the regulations of Assisted Human Reproduction (AHR) and the abortion laws of Brazil, Germany, Colombia and France. METHOD: A cross-sectional qualitative study of regulations relating to assisted human reproduction and abortion in Brazil, Colombia, Germany and France between august 2014 and March 2015. RESULTS: For the AHR Brazil has the resolution of the Federal Council of Medicine 2013/2013, Colombia has the 1546/1998 decree for the donation of gametes, Germany and France have specific laws. Regarding the abortion law, the four countries have specific laws. CONCLUSION: Considering all the regulations of AHR and abortion laws, we found that these countries are in different situations regarding the AHR and that they all have specific laws for abortion.