Compatibilizando direitos sociais com competitividade: fiscais do trabalho e a implementação da legislação trabalhista no Brasil / Texto para Discussão (TD) 1354: Compatibilizando direitos sociais com competitividade: fiscais do trabalho e a implementação da legislação trabalhista no Brasil

RESUMO

Investiga o trabalho realizado pelos fiscais do trabalho como "reguladores de linha de frente", e apresenta as oportunidades e as limitações associadas ao alto grau de discricionariedade desses agentes da lei. Apresenta a variação nos resultados e os casos em que os fiscais do trabalho promoveram a regularização e o cumprimento da lei de forma sustentável, conciliando os direitos dos trabalhadores com o desempenho das empresas. Analisa as práticas de fiscalização associados a resultados de cumprimento sustentável da lei.