Organizaçöes sociais / Social organizations

RESUMO

Projeto que pretende publicizar as atividades no setor de prestaçäo de serviços näo-exclusivos ou seja, implementar a produçäo näo-estatal de bens públicos, por entidades situadas no âmbito do denominado terceiro setor. Define o que säo Organizaçöes Sociais e suas vantagens e formas de implementaçäo. Define as atividades estatais publicizáveis como sendo aquelas näo-exclusivas de Estado. Säo atividades que correspondem aos setores onde o Estado atua simultaneamente com outras organizaçöes privadas, tais como educaçäo, saúde, cultura e proteçäo ambiental. Afirma que a implementaçäo de Organizaçöes Sociais é uma estratégia central do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.