O desenho institucional do Sistema Unico de Saúde e a definiçäo da agenda local: um estudo de caso no município de Nova Friburgo-RJ / The institutional drawing of the Only System of Health and the definition of the local calendar

RESUMO

Estuda a valorizaçäo das mediaçöes institucionais e normativas do Sistema Unico de Saúde - SUS, destaca o impacto das prerrogativas presentes na Norma Operacional Básica SUS/93, no nível local de gestäo. O mesmo assentou suas bases numa perspectiva que fornecesse um melhor entendimento do processo de descentralizaçäo das políticas de saúde no Brasil, destacando o efeito do Sistema Unico de Saúde - SUS na agenda pública do nível local, a partir da caracterizaçäo da existência, ou näo, de pontos de veto da política, criados pelos próprios mecanismos de admissibilidade presentes nas prerrogativas institucionais e normativas do sistema. Realizado a partir de levantamentos documentais e pesquisa qualitativa ao longo dos anos de 1996 e 1997, avaliou o movimento desencadeado no município de Nova Friburgo-RJ com vistas à gestäo Semiplena do Sistema. Seus resultados enfatizam a importância desses canais, como aqueles que orientam o processo de pactaçäo da política de saúde, e indicam a necessidade de construçöes analíticas que se distanciem das visöes determinísticas sobre os possíveis resultados a serem alcançados pela descentralizaçäo do setor.