O informar e o consentir enquanto atributos fundamentais para a consolidaçäo dos direitos do paciente / Informing and consenting as fundamental features to consolidate the rights of the patient

RESUMO

Identifica a "visäo institucional sobre direitos do paciente" e correlaciona se esta visäo possui ou näo atributos referentes à "informaçäo esclarecedora" e ao "consentimento esclarecido". Realizada em uma unidade do Qualis - PSF, localizada na regiäo sudeste do município de Säo Paulo, durante o mês de julho/99. Estudo qualitativo e exploratório que utilizou como instrumento entrevistas semi-estruturadas. Os sujeitos de pesquisa foram 8 profissionais componentes das equipes de família e 8 pacientes que já tivessem recebido atendimento na unidade. O tratamento do material foi feito através de Análise de Conteúdo e a técnica utilizada foi a Análise Temática. Através dos resultados, pode-se constatar que na unidade estudada a 'visäo institucional sobre direitos do paciente', está referenciada nos 'direitos naturais' e concebe a sua percepçäo sobre o paciente através de uma visäo holística. A organizaçäo dos serviços parece propiciar o estabelecimento do respeito à autonomia e da presença do vínculo entre profissionais da saúde e paciente, porém näo suficiente para que ocorra de maneira permanente o direito à informaçäo esclarecedora e ao consentimento esclarecido. Verifica-se, em alguns momentos, um trabalho mais intenso de persuasäo para com o paciente com o objetivo de informá-lo dentro de um Padräo Subjetivo. Já, os Padröes de informaçäo "Profissional" e da "Pessoa Razoável" näo säo empiricamente diferenciados. O consentimento explícito näo foi encontrado, verificando-se, na grande maioria das vezes, a existência do denominado consentimento implícito, manifesto pelas atitudes do paciente ou por seu silêncio