Novo marco regulatório para o Brasil da pós-privatização: o papel das agências reguladoras / The new regulatory mark to Brazil after prizatization: the paper of regulatory agencies in question

RESUMO

Analisa alguns aspectos relevantes para uma melhor atuação das agências reguladoras federais e estaduais. Apresenta dados sobre a atuação de várias agências. Observa uma certa hesitação para tomar as medidas necessárias diante dos primeiros problemas surgidos. Identifica alguns aspectos importantes para a análise. Discute a questão da autonomia concedida a esses orgãos reguladores. Ressalta as dificuldades decorrentes da coexistência de agências federais unissetoriais e estaduais multissetoriais. Destaca o papel importante da participação do cidadão-usuário. Analisa o posicionamento das agências reguladoras, no âmbito da nova configuração dos setores de serviços públicos decorrente da retirada do Estado. Questiona o real potencial dessas agências para desempenhar com sucesso o papel para o qual foram projetadas.