O sistema multilateral de comércio internacional e o meio ambiente: amigos ou inimigos? / The multilateral international trade system and the environment: friends or enemies?

RESUMO

Analisa as principais controvérsias sobre os impactos ambientais decorrentes do comércio multilateral regido pelos acordos administrados pela Organização Mundial do Comércio. Apresenta um debate sobre o comércio internacional em geral, antepondo argumentos favoráveis e contra o livre comércio e o protecionismo em relação ao meio ambiente. Discute questões conflitantes sobre a aplicação das regras básicas do sistema multilateral de comércio introduzidas com a criação do GATT. Mostra que elas nem sempre favorecem o meio ambiente, mas tampouco são completamente contrárias, como entendem muitos ambientalistas mais extremados. Mostra, ainda, como as questões ambientais têm sido usadas como pretexto ilegítimo para proteger mercados. Conclui que torna-se necessário ampliar as possibilidades de defesa do meio ambiente, sem que isto se traduza em barreira que impeçam o acesso dos países em desenvolvimento aos mercados internacionais.