Controle de qualidade de produtos médico-hospitalares: aspecto legal / Quality control of medico-hospital products: forensic aspects

RESUMO

Alguns correlatos produzidos e/ou comercializados no Brasil foram avaliados com vistas ao cumprimento legal de comercializaçäo. Foram amostrados 11 tipos de produtos, näo protéticos, principalmente de uso hospitalar, perfazendo um total de 72 lotes. Cada grupo de amostra foi classificado quanto a procedência, fazendo confronto com a legislaçäo nacional em vigor, no sentido de observar a obediência aos requisitos de comercializaçäo. Todos os produtos atenderam à exigência legal, pelo menos no tocante a identidade nominal do produto e do fabricante, bem como identificaçäo do ciclo produtivo industrial