De ônus a bônus: política governamental e reformas fiscais na transformaçäo do estado brasileiro / From onus to bonus: governmental politics and fiscal reforms in Brazilian State transformation

RESUMO

Julga essencial uma "reforma do gasto público" que näo só conforme seu nível ao da tributaçäo possível como o redirecione para o objetivo de desenvolvimento social. Apresenta um sumário da evoluçäo das finanças públicas desde a década de 70, salientando a tendência de crescimento das despesas aqui denominadas rígidas - os gastos com pessoal, transferências de assistência e previdência e juros. Discute a direçäo desejável da política governamental e das reformas necessárias näo só para concretizar o ajuste fiscal, mas, principalmente, para que o Estado se transforme de ônus em bônus para a sociedade, voltando a cumprir seu papel de agente do desenvolvimento. Apresenta uma avaliaçäo sumária das propostas de reforma ora em discussäo no Congresso Nacional.