Atenção à saúde no Brasil: um estudo do acesso à assistência a partir do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) / Attention to the health in Brazil: a study of the access to the assistance from the ambulatory care information systems (SIA/SUS)

RESUMO

O acesso universal e igualitário à saúde é um direito constitucional e ma prerrogativa do Sistema Único de Saúde - SUS, inerente aos princípios da universalidade, eqüidade e integralidade. Portanto, na atualidade, torna-se pertinente acompanhar a efetivação destes princípios. Nesta perspectiva, este estudo teve como objetivo verificar a evolução do acesso à saúde realizada pelo SUS referente à assistência básica, de média e de alta complexidade ambulatorial. Utilizou-se como indicador a concentração de procedimentos e os gastos per capita, em 1995 e 2000, construídos a partir do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) para as regiões, estados e municípios. A assistência à saúde do país, caracterizou-se pelo aumento dos gastos assistenciais e da produção ambulatorial em todos os níveis de complexidade. Entretanto, permanecem as maiores concentrações de recursos e serviços nas capitais e nas regiões Sudeste e Sul, havendo avanços quanto à universalidade e eqüidade apenas nos procedimentos mais primários (AVEIANM) da atenção básica. Os avanços ocorridos no sistema de saúde foram insuficientes para superar as desigualdades e injustiças sociais. Portanto, os princípios do SUS ainda não foram garantidos, sendo necessária à adoção de políticas redistributivas para que possa ser efetivado o direito à saúde e a Reforma Sanitária Brasileira.