Impactos da política estadual de recursos hídricos e da urbanização nas áreas de proteção aos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo / Impacts of water resource state policy and ubanization in water sources protection areas of São Paulo´s Metropolitan Region

RESUMO

Objetivo. Analisar os impactos socioambientais da degradação dos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, decorrente do processo de urbanização não planejado, a fim de se propor medidas contigenciais para remediar a situação, baseando-se na legislação pertinente. Resultados. As áreas periféricas da RMSP, aí incluídas as áreas de proteção aos mananciais, apresentam um acréscimo populacional que excede 5 por cento ao ano, muito superior aquele registrado considerando-se o valor médio da metrópole, hoje estimado em 1,4 por cento. A população residente nas áreas de proteção é algo em torno de 2 milhões de habitantes, 90 por cento vivendo nas bacias das represas Billings e Guarapiranga e observa-se um acréscimo mais significativo nos núcleos de favela desprovidos de infra-estrutura adequada. O Plano de Bacia do Alto Tietê demonstrou que, mesmo com as ampliações previstas no Sistema Produtor Integrado de Água da RMSP, só há garantia ao abastecimento da população até o ano de 2010, isso considerando-se o cenário mais otimista. Apesar de todo esforço feito na última década, em 2000 apenas 21 por cento do total do esgoto gerado na RMSP recebia tratamento. Em 1998 os principais cursos d'água da região, apresentavam Índice de Qualidade de Água - IQA, péssima. As represas Billings e Guarapiranga demonstram ambiente eutrofizado. Os reservatórios do Sistema Cantareira, Alto Tietê e Alto Cotia, por sua vez apresentavam o IQA ótima a maior parte do tempo, todavia já se verificava aporte de cargas orgânicas e inorgânicas à suas águas. Ante a crescente impermeabilização do solo urbano, verifica-se crescente magnitude e freqüência na ocorrência das inundações. Conclusões. Impõem-se medidas urgentes a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, ao uso eficiente e a gestão integrada dos recursos hídricos. Destaca-se, para tanto, a relevância da participação da sociedade civil nos Comitês de Bacias. Recomenda-se o estabelecimento de mecanismo financeiro como fomento a atração dos municípios no gerenciamento das bacias, sem o qual, todo o arcabouço jurídico vigente, ou a ser criado por meio das Leis Específicas, persistirá insuficiente à proteção dos mananciais da RMSP. Indica-se a insaturação da Agência Metropolitana com prorrogativa de elaborar o planejamento integrado e acompanhar a implementação dos serviços comuns de interesse regional