O controle social do SUS através dos conselhos municipais de saúde: um olhar sobre a experiência de Juiz de Fora e seu entorno / The social control of the SUS through of the Municipal Health Council

RESUMO

O presente estudo consiste numa investigação exploratória acerca da reorganização das políticas públicas de saúde no Brasil, a partir do processo de descentralização do Sistema Unificado de Saúde - SUS, cuja gênese se encontra no texto da Constituição Federal de 1988.O foco da dissertação recai sobre o controle social exercido pelos Conselhos Municipais de Saúde, órgãos de caráter permanente e deliberativo, e a sua atuação como centro de decisão nas políticas de saúde. O estudo tem como objeto o desempenho do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora (MG) e dos conselhos municipais de saúde de mais nove municípios de sua micro-região. Os aspectos salientados na investigação dizem respeito ao processo institucionalização desses órgãos de controle social e ao fortalecimento da capacidade da gestão municipal no que tange à organização da atenção básica de saúde nos municípios analisados, e à contribuição da comunidade no planejamento e no controle das ações de saúde