Aspectos legais da morte / Legal aspects of the death

RESUMO

O presente trabalho pretende esclarecer e realçar os aspectos legais do evento morte para o médico, já que este, por atribuição normativa, e pelas circunstâncias fáticas e práticas, é quem, normalmente, a atesta em documento próprio. São enfocados os efeitos legais e jurídicos da morte, e sua repercussão no mundo do direito, com a importância e correlação que possui com a declaração médica da morte. Ao reavivar os conceitos, pretende-se que o médico esteja cada vez mais consciente do seu ato profissional enfocado no presente trabalho, e que seja, como sempre, diligente e zeloso com esta prática profissional pelas, dentre inúmeras outras coisas, repercussões que dela decorrem