Documentação médica: guarda e manuseio dos prontuários médicos / Medical documentation: keeping and handling medical files

RESUMO

Atualmente, realizam-se, no Brasil, mais de 360 milhões de consultas médicas por ano, que geram quantidade imensa de prontuários médicos. Pela legislação brasileira, médicos, clínicas e hospitais são obrigados a manter esses prontuários arquivados por pelo menosdez anos, podendo, a partir desse prazo, ser microfilmados e destruídos. A quantidade de espaço que esses arquivos em papel exigem está tornando os custos cada vez mais elevados. Alguns estabelecimentos tiveram que ampliar ou alugar dependências próprias para arquivo, ocasionando considerável aumento de custos com uma atividade que extrapola os objetivos de um hospital.A partir de agora, os prontuários médicos podem ser elaborados e arquivados com computador. E a guarda dos mesmos poderá ser permanente , sem ocupação de espaço físico. Para garantir a confidencialidade(segredo médico) e a integridade dos dados dos pacientes(uma vez inseridos um dado no sistema, ele não poderá ser alterado), o Conselho Federal de Medicina aprovou normas rígidas para a guarda e o manuseio desses documentos. O sistema de informação utilizado deverá garantir, entre outros requisitos, um rígido controle de acesso aos dados e plena capacidade de recuperação dos registros originais. Cuidados maiores são exigidos nos casos de transmissão de dados do prontuário via internet. Para que possam viabilizar tais transferências, os sistemas deverão incorporar a criptografia assimétrica por chaves(pública e privada), nos termos definidos pela ICP-Brasil(Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira).A criptografia por chaves garante a autenticidade e a confidencialidade dos documentos eletrônicos, permitindo a transmissão segura pela rede. Certificado fornecido pelo Conselho Federal de Medicina garantirá o valor legal e probante dos prontuários eletrônicos. Os prontuários em suporte de papel que assim permanecem deverão ser armazenados por um período mínimo de vinte anos, contando a partir do último registro...