Implementacão da política de saúde indígena no Pólo-base Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Brasil: entraves e perspectivas / Implementation of indigenous people's health policy in Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Brazil: obstacles and prospects

RESUMO

Este artigo discute a Política Nacional de Saúde Indígena, formulada na década de 90 como parte da reforma sanitária brasileira, tendo como marco a criacão, em 1999, do Subsistema de Atencão à Saúde Indígena. Coordenado pelo nível central, sob gestão da Fundacão Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, a implementacão desse subsistema exigiu adaptacões na organizacão dos sistemas de servicos de saúde em nível local, formulando-se os Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Essa conformacão evidenciou a necessidade de interlocucão e negociacão entre as diversas instituicões vinculadas à questão indígena, na perspectiva de superar conflitos de múltipla natureza e dificuldades operacionais. A análise realizada neste trabalho aponta as dificuldades de implementacão de uma política de saúde indígena diferenciada, sob a responsabilidade federal, no âmbito do SUS descentralizado, pois a ausência de mecanismos e instrumentos específicos que regulamentem a operacionalizacão desses servicos em nível local, assim como a falta de supervisão mais efetiva e avaliacão permanente de resultados da implementacão dessa política, fazem com que a atencão diferenciada à populacão indígena esteja submetida às vicissitudes ou virtudes da política local.