O Fator Acidentário Previdenciário como instrumento epidemiológico de controle de riscos do trabalho / The work accident and social security factor as an epidemiologic tool for controlling risks in work settings
Rev. bras. epidemiol
;
8(4): 432-439, dez. 2005. tab
Article
Dans Portugais
| LILACS
| ID: lil-422188
RESUMO
Este trabalho discute a validade da Resolucão Ministerial nº 1.236, do Conselho Nacional de Previdência Social, que dispõe sobre padrões de freqüência, gravidade e custo no cálculo do Fator Acidentário Previdenciário. Esse fator multiplicará alíquotas de impostos sobre riscos decorrentes do trabalho, podendo reduzir em até 50 por cento o imposto devido por empresas que aplicarem controles coletivos eficientes na sua prevenção. Analisa-se a consistência do método adotado para selecionar os grupos de morbidade destinados a construir os vetores de freqüência, gravidade e custo, bem como a validade da aplicacão dos conceitos epidemiológicos à producão econômica geradora da morbidade. Contrapõem-se as listas tradicionais de morbidade aos critérios epidemiológicos móveis, como alternativas distintas que têm sido adotadas para resolucão de conflitos sobre a existência de nexo causal entre doenças, lesões, acidentes e os modos de produção. Apoiam-se os grupos de riscos epidemiológicos móveis que correspondam às doenças e lesões cujo risco epidemiológico, medido por um intervalo de confiança de 99 por cento, esteja acima do valor unitário. Conclui-se que o método proposto para determinação do Fator multiplicador atende aos requisitos epidemiológicos de definição de cálculo de riscos e validade, uma vez que é assegurada sua revisão periódica para questões de sensibilidade e especificidade. Alerta-se que não se deve confiar unicamente nos métodos como instrumentos unilaterais de ação social para avaliação, controle e prevenção dos males associados ao trabalho nas modalidades de produção do nosso desenvolvimento. Os métodos são instrumentos que devem ser considerados na tomada de decisão e na acão política que se deseja imprimir.
Texte intégral:
Disponible
Indice:
LILAS (Amériques)
Sujet Principal:
Sécurité sociale
/
Impôts
/
Couplage des dossiers médicaux
/
Études de cohortes
/
Santé au travail
/
Appréciation des risques
/
Bases de données comme sujet
Type d'étude:
Etude d'étiologie
/
Etude d'incidence
/
Étude observationnelle
/
Étude pronostique
/
Facteurs de risque
langue:
Portugais
Texte intégral:
Rev. bras. epidemiol
Thème du journal:
Épidémiologie
/
Santé publique
Année:
2005
Type:
Article
Pays d'affiliation:
Brésil
Institution/Pays d'affiliation:
Universidade Estadual de Campinas/BR
Documents relatifs à ce sujet
MEDLINE
...
LILACS
LIS