Agências regulatórias e federalismo: a gestão descentralizada da regulação no setor de energia / Regulatory agencies and federalism: the decentralized management of the energy sector regulation
Rev. adm. pública
; 40(4): 567-588, jul.-ago. 2006. ilus, tab
Article
de Pt
| LILACS
| ID: lil-442087
Bibliothèque responsable:
BR67.1
RESUMO
Este artigo explora o tema da relação entre regulação e federalismo, a partir do estudo da descentralização das atividades de regulação e fiscalização na área de energia elétrica no Brasil. O artigo faz um balanço descritivo da criação das agências nos níveis estadual e municipal, destacando o grande número de agências criadas a partir de 1997, e analisa os principais estudos sobre a origem e as caracterísiticas desse processo. A disputa entre União e estados sobre a criação da figura da descentralização das atividades de regulação e fiscalização foi aspecto central do processo de elaboração da lei de criação da Aneel. O artigo mostra o papel dessa disputa na formatação do desenho institucional da Aneel e afirma que ela se caracteriza como um dos fatores explicativos da gênese e da governança das agências reguladoras no Brasil, em especial na área de energia elétrica. A partir de um balanço das atividades descentralizadas de regulação e fiscalização na área de energia, foram levantadas questões referentes à gestão da descentralização, em relação tanto às agências subnacionais, responsáveis pelas atividades regulatórias complementares, quanto às agências nacionais, que coordenam essas atividades.
Texte intégral:
1
Indice:
LILACS
Sujet Principal:
Politique
/
Administration Publique
/
Fédéralisme
Pays comme sujet:
America do sul
/
Brasil
langue:
Pt
Texte intégral:
Rev. adm. pública
Thème du journal:
ADMINISTRACAO PUBLICA
Année:
2006
Type:
Article