Your browser doesn't support javascript.
loading
O desafio da integração social no MERCOSUL: uma discussão sobre a cidadania e o direito à saúde / The challenge of social integration in the MERCOSUR: a discussion on citizenship and the right to health
Dal Prá, Keli Regina; Mendes, Jussara Maria Rosa; Mioto, Regina Célia Tamaso.
  • Dal Prá, Keli Regina; Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. Porto Alegre. BR
  • Mendes, Jussara Maria Rosa; Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. Porto Alegre. BR
  • Mioto, Regina Célia Tamaso; Universidade Federal de Santa Catarina. Departamento de Serviço Social. Florianópolis. BR
Cad. saúde pública ; 23(supl.2): S164-S173, 2007.
Article Dans Portugais | LILACS, BDS | ID: lil-454777
RESUMO
O artigo aborda, mediante revisão teórica, a garantia do direito à saúde e do exercício da cidadania na linha das fronteiras do Brasil com os países do MERCOSUL (Argentina, Paraguai e Uruguai) tendo em vista o trânsito interfronteiras e a demanda gerada pela população fronteiriça ao Sistema Unico de Saúde (SUS). O objetivo é discutir a garantia do direito e da cidadania, bem como a livre circulação de pessoas e a dimensão da territorialidade, temas correlacionados ao trânsito da população fronteiriça nos municípios brasileiros. Identifica-se a predominância da dimensão econômica no MERCOSUL em detrimento dos avanços regulatórios/legais referentes à dimensão social e à previsão da livre circulação de pessoas intrabloco. A análise é realizada por intermédio dos elementos da cidadania nacional e do território quando se pensa na extensão do direito à saúde à população fronteiriça. Leva-se em consideração a requisição de alternativas à extensão dos direitos e do estabelecimento e ampliação das políticas sociais públicas em saúde na linha das fronteiras do MERCOSUL para o atendimento da demanda fronteiriça que busca assistência no SUS.
ABSTRACT
This article discusses the guarantee of the right to health care and the exercise of citizenship in border areas between Brazil and the other MERCOSUR member countries, considering cross-border movement of persons and the demand on the Brazilian National Health System (SUS) by the population living along the borders. The goal is to debate the guarantee of the right to health, citizenship, free circulation of persons, and territoriality, since these issues correlate with the circulation of border-area populations in Brazilian municipalities. The article identifies the predominance of the economic dimension in the MERCOSUR. The analysis relates to national citizenship and territory when extending the right to health care to the cross-border population. The article also considers alternatives to the extension of such rights and the definition of public health care policies along the MERCOSUR border in order to meet the demand for services provided by the SUS.
Sujets)
Texte intégral: Disponible Indice: LILAS (Amériques) Sujet Principal: Politique publique / Dynamique des populations / Droits civiques / Accessibilité des services de santé / Coopération internationale Limites du sujet: Humains Pays comme sujet: Amérique du Sud langue: Portugais Texte intégral: Cad. saúde pública Thème du journal: Santé publique / Toxicologie Année: 2007 Type: Article Pays d'affiliation: Brésil Institution/Pays d'affiliation: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/BR / Universidade Federal de Santa Catarina/BR

Documents relatifs à ce sujet

MEDLINE

...
LILACS

LIS

Texte intégral: Disponible Indice: LILAS (Amériques) Sujet Principal: Politique publique / Dynamique des populations / Droits civiques / Accessibilité des services de santé / Coopération internationale Limites du sujet: Humains Pays comme sujet: Amérique du Sud langue: Portugais Texte intégral: Cad. saúde pública Thème du journal: Santé publique / Toxicologie Année: 2007 Type: Article Pays d'affiliation: Brésil Institution/Pays d'affiliation: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/BR / Universidade Federal de Santa Catarina/BR