Breve cotejo sobre o papel do ombudsman da saúde norueguês e a atuação do Ministério Público em defesa do direito à saúde no Brasil / Short considerations on the role of Norway health ombudsman and the defense of the right to health by the Prosecuting Counsel in Brazil

RESUMO

O artigo apresenta um paralelo entre o sistema de ombudsman da saúde na Noruega e a atuação do Ministério Público brasileiro, no que concerne à defesa dos direitos à saúde dos cidadãos. Para tanto, apresenta-se a opção do constituinte brasileiro de atribuir funções de ombudsman ao Ministério Público; em seguida, a forma de atuação desta instituição no Brasil, e, por fim, a comparação entre as características mais significativas das duas instituições.