As demandas de proteção da sociedade e os direitos individuais na legislação de saúde: exemplos da Noruega / Trade-offer between protective needs of society and individual rights in health legislation: examples from Norway

RESUMO

Este artigo apresenta a legislação atual relacionada ao tratamento compulsório de pacientes com desordens psiquiátricas e as medidas contra ameaças de transmissão de doenças para a saúde na Noruega. O papel do profissional médico é destacado e analisado considerando procedimentos previstos na legislação. O trabalho mostra as necessidades de procedimentos que são usadas para proteger os direitos individuais dos pacientes e o julgamento profissional em cada situação, dirigido pelo quadro legislativo.