Consentir incertezas: o consentimento informado e a (des)regulação das tecnologias de reprodução assistida / Consenting to uncertainties: informed consent and (de)regulation of assisted reproductive technologies

RESUMO

Este artigo visa a analisar os contornos locais de criação e utilização dos autoconhecimentos de médicos e "leigos" envolvidos em processos de procriação medicamente assistida a partir do confronto das práticas discursivas destes atores sociais em torno das expectativas, das incertezas e das responsabilidades associadas a estas técnicas em Portugal. Os médicos avaliam as (in)certezas das aplicações dessas técnicas com base em categorias de caráter naturalista e essencialista. Mais, esses critérios são instrumentalizados para eclipsar a ausência de explicação "científica" para os (in)sucessos, reproduzindo a crença no caráter "miraculoso" do progresso científico e tecnológico. A compreensão profana dos benefícios e das limitações dessas técnicas reflete uma atitude reverencial face à medicina e ao paradigma racionalista da perspectiva biomédica, ainda que seja possível vislumbrar alguns espaços de autonomia e resistência face às propostas médicas. As eventuais incertezas dessas técnicas são perspectivadas como efeitos excepcionais e intrínsecos à prática da medicina, aos quais têm de se submeter de forma individual. As mulheres, em particular, identificam-se como as principais responsáveis pela maximização da probabilidade de "sucesso" dessas técnicas.

ABSTRACT

This article aims to analyze the characteristics in the creation and utilization of self-knowledge by physicians and "laypersons" involved in assisted reproductive technologies, based on a comparison of their respective discursive practices concerning expectations, uncertainties, and responsibilities associated with these techniques in Portugal. Physicians evaluate the (un)certainties in the application of these techniques based on naturalist and essentialist categories. However, such arguments are then used as an ideological instrument to disguise the lack of a "scientific" explanation for the failures, thereby reproducing the belief in the "miraculous" nature of scientific and technological progress. The lay understanding of the benefits and limitations of these techniques reflects a reverential attitude towards medicine and the rationalist paradigm of the biomedical perspective, although it is possible to glimpse some spaces for autonomy and resistance vis-à-vis the medical proposals. The uncertainties of these techniques are conceptualized as exceptional and intrinsic effects of medical practice, to which one is required to submit individually. Women are particularly identified as the main parties responsible for maximizing the probability of "success" with these techniques.