Estratégias de integração e utilização de bancos de dados nacionais para avaliação de políticas de saúde no Brasil / Strategies of integration and utilization of national databases for health policy evaluation in Brazil

RESUMO

No Brasil, a atribuição legal de organizar o Sistema Nacional de Informação em Saúde (SNIS) é do Ministério da Saúde por força da Lei 8.080 de 1990. Passados mais de dez anos, a concepção de uma Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) ainda não obteve sucesso na implementação de suas diretrizes em todo o território nacional. Há, contudo, algumas experiências municipais que conseguiram avançar na área de gestão, articulando aspectos do planejamento, monitoramento e da avaliação da atenção à saúde, a partir da existência de padrões únicos de identificação de usuários, profissionais e estabelecimentos de saúde, além de uma base de dados individualizada de ações e procedimentos de saúde. O objetivo desse estudo foi o de descrever estratégias metodológicas para utilização e integração de Bancos de Dados e Sistemas Nacionais de Informação em Saúde e áreas afins ou, o que se designa em Ciência da Computação, como “sistema de banco de dados”. Para isso, foram considerados alguns artigos publicados ao longo do período de doutoramento que retratam numa abordagem transversal o processo de integração e utilização de bases de dados nacionais e locais. Também foram considerados diversos níveis de análise, tendo como cenário os setores censitários, bairros e áreas de planejamento do município do Rio de Janeiro. A integração de dados para avaliação da atenção à saúde é potencializada mediante o conhecimento e a utilização das bases de dados censitárias e dos inquéritos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ainda hoje são pouco difundidas na área da saúde, principalmente se considerar os microdados. A integração é possível, tendo como origem a identificação de setores censitários, bairros, sub-distritos, distritos, municípios e demais unidades de análise geográfica. A proposta de operacionalização dessa integração pode ser formatada mediante a construção de um ‘Observatório da Saúde’ que contemple etapas de integridade, segurança...