O Estatuto da Criança e do Adolescente em discursos autoritários / The Statute of the Child and Adolescent in speeches authoritarian

RESUMO

Pretende-se com este artigo interrogar a apropriação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em práticas de poder e saber, acionadas por políticos populistas e autoritários logo após a promulgação deste código, por ocasião da inauguração do Ministério da Criança. Entre estes discursos, se encontra o do então Presidente do Brasil, no período, Fernando Collor de Mello. Através de uma metodologia histórico-genealógica de Michel Foucault e das contribuições teóricas da antropóloga Marilena Chauí, analisa-se os discursos que construíram as crianças e os jovens como a meta-síntese da Nova República brasileira. Estes atores idealizaram no Estatuto da Criança e dos Adolescentes o símbolo da entrada do Brasil na civilização e modernização, em uma concepção ilustrada da Lei como mecanismo de avanço e desenvolvimento de uma nação. Estas práticas tentavam apagar, por meio de jogos de poder, as lutas de movimentos sociais em prol da reivindicação de direitos de crianças e adolescentes.

ABSTRACT

It is with this article question the ownership of the Statute of the Child and Adolescent in power and know practices driven by populist policies and authoritarian soon after the promulgation of this code, at the inauguration of the Ministry of the Child. These speeches, is the then President of Brazil in the period, Fernando Collor de Mello. Through a historical and genealogical methodology of Michel Foucault and theoretical contributions of anthropologist Marilena Chauí, analyzes the speeches that built the children and young people as the goal-Brazilian synthesis of the New Republic. These actors idealized in the Statute of the Child and Adolescent symbol of the entry of Brazil in civilization and modernization, in an illustrated design of Law as a mechanism of progress and development of a nation. These practices they tried to delete, by means of games of be able, the struggles of movements socials in advantage from claim of rights of children and adolescents.