LER-DORT: doença do trabalho ou profissional? / Cumulative trauma disorders: work or professional disease?
Rev. gaúch. enferm
; 30(2): 303-310, jun. 2009.
Article
de Pt
| LILACS, BDENF
| ID: lil-545487
Bibliothèque responsable:
BR546.1
RESUMO
Este estudo teve como objetivo revisar a Legislação Brasileira aplicada à saúde do trabalhador no que se refere ao enquadramento das patologias englobadas nas Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e nos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) como doenças do trabalho ou doenças profissionais. A presente análise permitiu delinear a evolução histórica da legislação referente ao tema, observando-se que o estado da arte da regulamentação sobre as LER-DORT encontra-se ancorado em norma específica disposta na Instrução Normativa98/2003, a qual estabelece os critérios diagnósticos, periciais e de classificação das LER-DORT. Conclui-seque, de acordo com a legislação vigente no Brasil, as patologias correlacionadas com as LER-DORT devem ser consideradas como doenças do trabalho e seus efeitos jurídicos são equiparados ao acidente do trabalho.
Texte intégral:
1
Indice:
LILACS
Sujet Principal:
Santé au travail
Type d'étude:
Guideline
Limites du sujet:
Humans
langue:
Pt
Texte intégral:
Rev. gaúch. enferm
Thème du journal:
Enfermagem
Année:
2009
Type:
Article