Configurações dos Conselhos Municipais de Saúde de uma região no Estado de São Paulo / Municipal Health Council Compositions in the State of São Paulo / Configuraciones de los Consejos Municipales de Salud de una región del Estado de São Paulo

RESUMO

Este artigo discute o panorama das bases legais dos Conselhos de Saúde em uma região com seis municípios do Estado de São Paulo. A abordagem metodológica, cujos resultados foram apresentados e discutidos em categorias, é descritiva e exploratória, sustentada por pesquisa documental baseada nas normas nacionais, considerando aspectos de criação, estruturação, organização e funcionamento dos conselhos, criados em 1991. Quatro deles alteraram seus dispositivos legais sendo dois deles com inovações, tais como eleição do presidente, mandato não coincidente com executivo, estrutura administrativa e comissões. Algumas leis dos conselhos têm inconsistências quanto às normas locais e nacionais em relação ao caráter deliberativo, paridade dos usuários, regimento interno, gestor como presidente nato e não garantia de estrutura administrativa e financeira para funcionamento. Conclui-se que, para garantir que os Conselhos de Saúde exerçam de forma adequada seu papel, é necessário buscar aprimoramento dos dispositivos legais e também enfatizar o aprimoramento do tema participação social nos currículos de Enfermagem.

ABSTRACT

This article discusses the legal structure of the municipal Health Councils in a Health County in the state of Sao Paulo comprising six municipalities. This descriptive and exploratory study was based on documental research according to federal laws for the creation, organization, structure and routine work of the health councils. Results were presented and discussed in categories. The health councils were created in 1991, and four of them have changed their legal instruments, two of them have innovated in some procedures, such as election of the director, administration non-coincident with local majors, administrative structure and commissions. Some council regulations are in disagreement with local and federal laws, such as the deliberative character, parity representation of users, internal regiment, municipal staff in charge of council directory, and no guarantee of administrative and financial support for routine work. It can be concluded that it is necessary to improve and correct regulations to guarantee a suitable performance of health councils and also to improve the discussion about social participation in the nursing curriculum.

RESUMEN

Este artículo discute el panorama de bases legales de Consejos de Salud en una región con seis municipios del Estado de São Paulo. El abordaje metodológico es descriptivo, exploratorio, sustentado en investigación documental, basado en normas nacionales, considerando aspectos de creación, estructuración, organización y funcionamiento de consejos. Resultados presentados y discutidos en categorías. Los consejos nacieron en 1991; cuatro alteraron sus dispositivos legales, dos de ellos con innovaciones como elección del presidente, mandato no coincidente con el ejecutivo, estructura administrativa y comisiones. Algunas leyes de los consejos presentan inconsistencias respecto de normas locales y nacionales referidas al carácter deliberativo, igualdad de usuarios, régimen interno, gestor como presidente nato y falta de garantías de estructura administrativo-financiera para su funcionamiento. Se concluye en que, para garantizar que los Consejos de Salud ejerzan adecuadamente su papel, debe buscarse optimización de dispositivos legales y enfatizar la participación social en los currículos de Enfermería.