Direito ambiental: o meio ambiente e os desafios da contemporaneidade / Environmental law: the environment and social challenges of contemporary
Belo Horizonte; Fórum; 2010. 491 p.
Monographie
Dans Portugais
| LILACS
| ID: lil-605169
RESUMO
São tratadas questões jurídicas ligadas à gestão e proteção das águas, aos diferentes aspectos da responsabilidade (civil, penal e administrativa) por degradação ambiental, ao ambiente do trabalho, ao princípio da precaução, ao uso de instrumentos financeiros na defesa ambiental (créditos, seguros), ao comércio internacional, às áreas protegidas e unidades de conservação, ao direito à informação socioambiental, à mineração, à participação nos processos administrativos ambientais, à gestão de resíduos sólidos, ao uso da ação civil pública (inclusive o TAC) e ao papel da Justiça e à hermenêutica constitucional na solução dos conflitos na seara ambiental.
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Indice:
LILAS (Amériques)
Sujet Principal:
Législation Environnementale
/
Conservation des ressources naturelles
/
Environnement
Type d'étude:
Recherche qualitative
Limites du sujet:
Humains
langue:
Portugais
Année:
2010
Type:
Monographie
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