Sistemas municipais de educação: a lei de diretrizes e bases e a educação no município / Municipal education systems: the law and education guidelines and bases in the city

RESUMO

Desde a sanção da Lei nº 9.394, em 1996, se esperava por uma obra que examinasse os impactos dessa norma sobre a Educação Básica brasileira, uma vez que essa segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trouxe, como uma de suas mais importantes novidades, a criação e a consolidação definitiva dos sistemas municipais de educação, reclamados há mais de meio século pelo grande educador Anísio Teixeira. Este livro responde a esta expectativa, preenchendo uma lacuna que se arrastava há quase uma década e meia. Nele, emergem todas as consequências da criação e instalação dos sistemas municipais de educação, no conjunto da educação nacional e, de modo especial, nos graus de ensino que constituem os dois primeiros componentes da Educação Básica definida em lei a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Portanto, é uma obra relevante para todos e todas que queiram entender o que significa e quais as repercussões de uma das transformações mais profundas ocorridas no Sistema Educacional Brasileiro a emergência dos sistemas municipais de educação.