A falta de informação sobre os Organismos Geneticamente Modificados no Brasil / The lack of information on Genetically Modified Organisms in Brazil

RESUMO

O presente artigo apresenta uma revisão sobre a rotulagem de produtos que apresentem em sua composição Organismos Geneticamente Modificados (OGM), também denominados de transgênicos. São abordadas as convenções, as leis e as normas referentes a esses produtos dispostos no mercado, a adequação dos mesmos às normas vigentes e sua aceitação pela sociedade. Dispõe também sobre a importância do princípio da precaução na avaliação da aplicação de novas tecnologias ou de tecnologias das quais não se conhece ou existam conhecimentos científicos relevantes quanto aos seus potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à sociedade.

ABSTRACT

This article presents a review about the labeling of products that have Genetically Modified Organisms (GMO), also called transgenic elements in their composition. It addresses the conventions, laws and regulations relating to such products currently governing the market, the adequacy of these existing standards and their acceptance by society. It also examines the importance of the cautionary principle when assessing the application of new technologies or technologies where little is known or where there is no relevant scientific knowledge about the potential risks to the environment, human health and society.