A distribuição dos recursos para ações de atenção básica no Brasil: a criação do piso de atenção básica- PAB fixo: uma análise da distribuição dos recursos a partir de 1996 e a portaria que estabelece os novos valores por município / The distribution of resources to primary care activities in Brazil: the creation of floor-fixed PAB primary care: an analysis of the distribution of resources since 1996 and the decree establishing the new values by municipality

RESUMO

Este estudo tem como objetivo analisar a distribuição dos recursos para as ações básicas de saúde, a partir da criação do Piso de Atenção Básica - PAB. Considerando que a distribuição dos recursos não era realizada de forma automática nem regular e que existiam várias distorções na repartição dos recursos, tanto entre os estados e regiões como dentro destes, além do processo de descentralização não conseguir se expandir pelo território nacional. Com a criação do PAB estas distorções foram corrigidas. Eliminou-se o problema da falta de repasses automáticos e regulares com a transferência dos recursos mais igualitária entre os estados e municípios com a instituição de um valor per capita mínimo nacional sendo sua repartição feita por critário populacional. Por fim, fica caracterizado que, com as simplificações do modelo de gestão (introduzidas pelo NOB/SUS 01/96 que possibilitou a criação o PAB) ocorre uma aceleração da municipalização das ações básicas de saúde sendo realizada de forma extremamente rápida e em todos os estados e regiões do país.